Todos os Cursos de nossa Instituição de Ensino são classificados como Cursos Livres e após a Lei nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional passaram a integrar a Educação Profissional, como Educação Profissional de Nível Básico, caracterizam-se pela modalidade de educação não-formal de duração variável, destinada a proporcionar ao Aluno conhecimentos que lhe permitam profissionalizar-se, reprofissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho.
Para se matricular e iniciar seus estudos não será exigido escolaridade anterior.
Informações mais completas poderão ser encontradas no link abaixo:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
(Clique no link acima para visualizar informações adicionais)
Também, na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 205, “caput”, prevê que a educação é direito de todos, e será incentivada pela sociedade, sendo assim, o Portal Certificando age conforme permissivo legal, isto é, com o intuito de incentivo educacional. Tal prática é defendida também pelo artigo 206 da nossa Carta Magna, que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber”.
São normatizações legais de nossos Cursos Livres ainda, o Decreto Presidencial nº 5.154 de 23 de julho de 2004 e as normas da Resolução CNE nº 04/99 – MEC (art. 11, III e V) de 7 de outubro de 1999.